Política de privacidade
1. Responsável pelo tratamento
Responsável pelo tratamento: e-Mentors Company LLC, com sede em 30 North Gould Street, Sheridan, WY 82801, US, identificação fiscal 87-1382166, titular da loja PictoStudy. Contacto para questões de privacidade: hola@pictostudy.com.
Representante na União Europeia (art. 27.º do RGPD): Alejandro Vallone.
2. Que dados são tratados
- Identificação e contacto: e-mail, nome e, se a página de pagamento o pedir, número de telemóvel.
- Dados da compra: produtos, montante, moeda, país, data, cupão e número da encomenda.
- Dados de pagamento: são recebidos e tratados diretamente pelo prestador de serviços de pagamento; a loja não guarda o número do cartão.
- Dados técnicos e de navegação: endereço IP, navegador, um identificador de visitante, páginas vistas e interações na loja, e parâmetros de campanha (utm, fbclid).
- Se o pagamento não for concluído: o e-mail e os produtos escolhidos, para recordar a compra.
- Pedidos de livre resolução ou de reembolso e a respetiva resposta.
3. Finalidades e fundamento jurídico
- Gerir a compra (cobrança, entrega, acesso a «As minhas compras» e apoio ao cliente): execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).
- Cumprir obrigações legais contabilísticas, fiscais e de defesa do consumidor (incluindo o registo dos pedidos de livre resolução): obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD).
- Segurança e prevenção da fraude (limites de tentativas, controlo de abusos): interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).
- Recordar uma compra não concluída por e-mail: interesse legítimo; todos os e-mails permitem cancelar a subscrição.
- Medição e publicidade com Meta Pixel e cookies de atribuição: a loja não apresenta um banner de cookies, pelo que estes são carregados desde a primeira visita (também para visitantes da UE), para medir que anúncios trazem visitas e compras e mostrar os anúncios da loja a pessoas que possam ter interesse. A compra é também comunicada à Meta a partir do servidor (Conversions API, com dados cifrados por hash). Fundamento: o interesse legítimo da loja em medir e melhorar os seus anúncios (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). Pode pedir a qualquer momento que esta utilização termine ou que os seus dados sejam apagados, escrevendo para hola@pictostudy.com, e bloquear ou apagar os cookies no navegador.
4. Subcontratantes
Para funcionar, a loja recorre aos seguintes prestadores, que tratam dados por sua conta e de acordo com as suas instruções:
- Stripe: processamento de pagamentos (EUA / Irlanda)
- Whop: processamento de pagamentos (EUA)
- Mercado Pago: processamento de pagamentos (Argentina) (Argentina)
- Brevo: envio de e-mails (entrega, avisos e lembretes) (França (UE))
- Vercel: alojamento da loja e dos ficheiros (EUA)
- Meta (Pixel + Conversions API): medição e publicidade (Irlanda / EUA)
5. Transferências internacionais
O responsável está sediado nos Estados Unidos e vários prestadores tratam dados fora do país do comprador. Para os dados provenientes da UE são usadas as garantias do RGPD: o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA quando o prestador é certificado, ou cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia (art. 46.º do RGPD).
6. Prazo de conservação
Os dados da compra são conservados enquanto durar a relação e, depois, pelos prazos de prescrição das obrigações contabilísticas, fiscais e de consumo aplicáveis. Os dados de um pagamento não concluído deixam de ser usados para lembretes ao fim de poucos dias. Os cookies duram o indicado na Política de cookies.
7. Direitos e como exercê-los
O titular dos dados pode pedir o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento e a portabilidade, opor-se ao tratamento e retirar o consentimento a qualquer momento (os cookies bloqueiam-se ou apagam-se no navegador, e o fim da medição e da publicidade pede-se por e-mail). Para os exercer, basta escrever para hola@pictostudy.com, indicando o direito e o e-mail da compra. A resposta é dada no prazo de um mês (art. 12.º do RGPD).
Pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt) ou à autoridade de controlo do seu país. Em Portugal aplica-se ainda a Lei n.º 58/2019, que assegura a execução do RGPD.
8. Menores
A loja não se destina a menores de 18 anos e não trata intencionalmente os seus dados.
9. Decisões automatizadas
Não são tomadas decisões com efeitos jurídicos baseadas exclusivamente em tratamento automatizado.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada; a data da última versão figura no fim da página.
Última atualização: 2026-10-23