Termos e condições
1. Quem vende
A loja PictoStudy (https://ler-o-ecg-ilustrado.pictostudy.com) é explorada por e-Mentors Company LLC, com sede em 30 North Gould Street, Sheridan, WY 82801, US, identificação fiscal 87-1382166. Contacto: hola@pictostudy.com.
2. O que se vende
Produtos digitais (ficheiros para descarregar, como PDF, vídeo ou semelhantes) para uso pessoal. Não é enviado nenhum produto físico.
3. Preço e pagamento
O preço final é o apresentado na página de pagamento antes de pagar, e a cobrança é feita na moeda aí indicada. Os descontos e cupões aplicam-se apenas nas condições informadas.
Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento (Stripe, Whop ou Mercado Pago, consoante o país). A loja não recebe nem guarda os dados completos do cartão.
4. Entrega
Com o pagamento aprovado, o produto é enviado por e-mail (PDF) e fica disponível na página «As minhas compras», no máximo 1 hora após o pagamento. Se não chegar nesse prazo, é devolvido 100% do valor pago.
5. Licença de utilização
A compra concede uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível. Não é permitido revender, redistribuir, partilhar publicamente nem copiar o conteúdo, no todo ou em parte.
6. Livre resolução e reembolsos
O direito de livre resolução, a garantia e a forma de pedir um reembolso estão descritos na Política de reembolso.
7. Natureza do conteúdo
O conteúdo tem caráter informativo e educativo e não substitui o aconselhamento personalizado de um profissional (de saúde, financeiro, jurídico ou outro) quando a situação o exija.
8. Propriedade intelectual
Os textos, imagens, vídeos, marcas e desenhos da loja e dos produtos pertencem aos respetivos titulares e estão protegidos por lei.
9. Dados pessoais
O tratamento dos dados está descrito na Política de privacidade e a utilização de cookies na Política de cookies.
10. Lei aplicável, reclamações e litígios
Estes termos não limitam os direitos que a lei do país de residência do consumidor lhe reconhece de forma imperativa.
União Europeia: aplicam-se as normas imperativas de proteção do consumidor do Estado-Membro de residência (art. 6.º do Regulamento Roma I) e o consumidor pode recorrer aos tribunais do seu domicílio (art. 18.º do Regulamento (UE) n.º 1215/2012). Em Portugal, o Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância) e o Decreto-Lei n.º 84/2021 (conformidade dos conteúdos digitais).
O consumidor pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt).
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (Lei n.º 144/2015); a lista das entidades está disponível no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
Dúvidas e reclamações: hola@pictostudy.com.
11. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. A cada compra aplicam-se os termos em vigor no momento em que é feita.
Última atualização: 2026-10-23