Política de reembolso
Garantia
Garantia de 30 dias: se um ficheiro não abrir, se o conteúdo não for o que a página do produto descreve, se lhe cobrámos duas vezes ou se o e-mail não chegou, escreva-nos e devolvemos 100%. O reembolso deve ser pedido no prazo de 30 dias a contar da compra, escrevendo para hola@pictostudy.com a partir do e-mail usado na compra. A garantia acresce aos direitos legais descritos abaixo e não os substitui.
Direito de livre resolução
O consumidor dispõe de 14 dias a contar da compra para resolver o contrato sem indicar o motivo (art. 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014; art. 9.º da Diretiva 2011/83/UE). O direito exerce-se através da função Resolver o contrato aqui: preenchem-se o nome, o e-mail e o número da encomenda e confirma-se com «Confirmar a resolução». É enviado de imediato, por e-mail, um aviso de receção com o conteúdo da declaração e a data e hora. Também é possível resolver o contrato através de qualquer declaração inequívoca enviada para hola@pictostudy.com.
Exceção dos conteúdos digitais (art. 17.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 24/2014; art. 16.º, alínea m), da Diretiva 2011/83/UE): na página de pagamento é pedido que se assinale a caixa «Consinto expressamente que o fornecimento do conteúdo digital comece antes do fim do prazo de livre resolução e reconheço que, consequentemente, perco o meu direito de livre resolução.». Esse consentimento fica registado com data e hora e é confirmado no e-mail de entrega. Uma vez iniciado o fornecimento (o descarregamento), o direito de livre resolução extingue-se; enquanto nada tiver sido descarregado, mantém-se durante os 14 dias.
Havendo lugar à livre resolução, o reembolso é feito no prazo de 14 dias a contar da receção da declaração, pelo mesmo meio de pagamento e sem quaisquer custos (art. 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014).
Como é feito o reembolso
O reembolso é aprovado pela loja e feito pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, através do prestador de serviços de pagamento. O prazo até o valor aparecer na conta depende do banco ou do emissor do cartão. Com o reembolso total, o acesso aos ficheiros dessa compra é desativado.
Contacto
Dúvidas: hola@pictostudy.com.
Última atualização: 2026-10-23